Aloysio Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio de Alencar, José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco vão responder pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por Marcelo Gomes, GloboNews
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13), receber a denúncia contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio investigados na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava-Jato que desvendou um esquema de corrupção no TCE-RJ.
Com isso, os conselheiros Aloysio Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio de Alencar, José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco passam a ser réus pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os ministros da Corte Especial do STJ também decidiram manter o afastamento dos cinco conselheiros dos seus cargos no TCE até o julgamento final da ação penal.
Treze dos 15 ministros que integram a Corte Especial participaram da sessão. A decisão foi unânime: todos os presentes acompanharam o voto do relator, ministro Félix Fisher. Apenas o presidente João Otávio de Noronha não votou, porque só vota em caso de empate.
O TCE-RJ é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos por parte do governo do Estado do Rio de Janeiro e por 91 prefeituras fluminenses. Apenas a capital é fiscalizada por um tribunal de contas próprio, o TCM-RJ.
Os cinco conselheiros foram denunciados pela Procuradoria Geral da República em março do ano passado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
PGR aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é a de que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos. Todos são suspeitos de receber propina para fazerem “vista grossa” em contratos entre empreiteiras e o governo.
A outra é a de que os conselheiros tenham recebido propina em troca da viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos a empresas que forneciam alimentação a presos do Estado do Rio. Na ocasião, esses pagamentos estavam atrasados devido à calamidade financeira do governo do Estado do Rio.
A Operação Quinto do Ouro foi realizada em 29 de março de 2017. Cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio foram presos temporariamente: Aloysio Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio de Alencar, José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco. Em 7 de abril do mesmo ano, eles foram soltos, mas seguem afastados de suas funções desde então.
Mesmo sem trabalhar, eles continuam recebendo os salários, em dia. Levantamento da GloboNews feito no Portal da Transparência do TCE-RJ mostra que, desde maio de 2017 (primeiro dado disponível) até maio deste ano, os 5 conselheiros afastados receberam R$ 4.086.537,42 em salários e indenizações.
Abaixo, quanto cada conselheiro já recebeu sem trabalhar:
- José Maurício Nolasco – R$ 907.791,81
- José Gomes Graciosa – R$ 903.616,01
- Marco Antônio Alencar – R$ 902.312,51
- Aloysio Neves – R$ 724.990,78
- Domingos Brazão – R$ 647.826,31
Outro lado
Em nota, o advogado Rafael Faria, que defende o conselheiro Aloysio Neves, afirmou que a inocência de seu cliente ficará demonstrada no decorrer do processo e que as provas se baseiam exclusivamente em delações.
O advogado André Perecmanis disse que recebe com tranquilidade a decisão proferida e “demonstrará no curso do processo o que o próprio Ministério Público Federal já reconhecera na Operação Pasárgada: a inocência do Conselheiro José Maurício Nolasco”.
O advogado Nélio Machado, que defende o conselheiro Marco Antônio Alencar, afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão da decisão do STJ para recorrer. Segundo ele, a linha fundamental da defesa é mostrar que a acusação contra Marco Antônio Alencar “não tem nenhuma consistência, porque ele jamais foi presidente do TCE e nunca teve contato com quem quer que seja do mundo empresarial. Apenas o que tem em desfavor dele é uma referência vaga, que a defesa demonstrou a completa improcedência”.
