27 de abril, dia do Auditor de Controle Externo. Então, qual nosso papel na vida Brasileira? E, em meio à crise provocada pela COVID19?
Nossa atuação é institucional, portanto, “jogamos a mesma sorte” dos 33 Tribunais de Contas Brasileiros.
Um jovem AUDITOR disse-me: “eu deveria ter estudado medicina, para poder ajudar as pessoas em meio à pandemia”. Acolhi suas palavras e, nelas reconheci a sensibilidade humana manifesta em muitos locais pelo planeta, em respeito aos médicos, enfermeiras, auxiliares, pessoas da limpeza, motoristas de ambulância e até coveiros. Fiquei tocado. Aqui, nossos aplausos a todos esses humanos e, àqueles que sustentam o abastecimento de nossas casas.
No entanto, procurei mostrar ao colega, que vencer a pandemia, mantendo o máximo de pessoas bem (e com a economia funcionando), resultaria do planejamento e organização de políticas públicas, a serem coordenadas por autoridades competentes e responsáveis, capazes de mobilizar todos os esforços, recursos e conhecimento científico da sociedade.
Aos Tribunais de Contas e, por conseguinte aos Auditores, é exigível que atuem no exame da efetividade, supremacia do interesse público e da economicidade, destas grandes funções públicas. O Auditor pode (e deve) apresentar, em defesa da cidadania, com seus conhecimentos e experiências, um papel relevante, não superior, mas, de maior alcance daquele que está na primeira linha do atendimento.
Assim, precisamos acompanhar, em auditorias concomitantes, nesse momento de escassez de recursos, se cada centavo liberado para o setor de saúde está sendo adequada e eficientemente usado? Se a medicação entregue está com prazo de validade e distribuída adequadamente? Se os leitos hospitalares são suficientes para o atendimento da população? Se os equipamentos adquiridos estão chegando onde são necessários? Se há suficientes equipamentos de proteção individual, EPIs (máscaras, gorros, luvas, aventais), sobretudo aos profissionais da saúde e de serviços essenciais? E, ainda e especialmente, se os planos emergenciais (ou de contingência) dos Governos, nos três entes federados (a saúde é responsabilidade solidária, art. 195, CRFB) são capazes de responder a crise?
Desse modo, quando o médico estender a mão, em procedimento de intubação endotraqueal do paciente, receberá o equipamento necessário e terá um respirador funcionando, para salvar uma vida.
Você, AUDITOR, considera pequeno esse papel?
Importa saber, se estamos cumprindo nossa missão. Estamos?
Na crise provocada pela COVID19 renascem os Estados Nacionais, desaparece o mercado (seja lá o que signifique) e, as pessoas do povo podem ver os Servidores Públicos (em especial do SUS, Infectologistas, Cientistas e Pesquisadores e Engenheiros de Universidades Públicas, Segurança e outros) como aqueles que estão empregando suas vidas, na defesa de todos.
Alain Badiou¹ escreve “uma epidemia se torna complexa pelo fato de ser sempre um ponto de articulação entre determinações naturais e sociais. Sua análise completa é transversal: é preciso compreender os pontos em que as duas determinações se interceptam e tirar conclusões”.
Estamos em meio a uma guerra de narrativas. (1) Foi a COVID19 quem deflagrou a recessão no Brasil, quando já estávamos em crise desde 2014? (2) No Brasil, o novo Coronavírus, expressa a miséria histórica econômica e social, que traduz a iniquidade do modelo econômico de subdesenvolvimento? Este bateu no nosso rosto com uma força, nunca antes enxergada? O que faremos? Manter a EC 95/16?
Foram cadastradas quase 50 milhões de pessoas, em pouco mais de duas semanas, para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00 (até 24/04/2020). Por sinal, estamos auditando essa enorme despesa pública?
O isolamento social autoriza o crescimento da nossa consciência, em defesa da Independência da Função de Auditoria. É o ajuste necessário no sistema de Controle Externo, defende a FENASTC.
O acontecimento, recente, que culminou na saída do Ministro da Justiça e Segurança, dizendo (este) que não é aceitável a intromissão política do Presidente da República, em atos de investigações ou de inteligência da PF é elucidativo. Como responderam os Servidores e Delegados da Polícia Federal: disseram “é importante aprovar a Legislação que confira autonomia, para essa atividade de Estado”. Já que, a escolha de Ministro é assunto político.
A AUDITORIA é ato de Estado. Em defesa da SOCIEDADE.
Bom dia do AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO!
Abril de 2020.
Amauri Perusso – Auditor do TCE RS – Presidente da FENASTC
¹Alain Badiou – Sobre a situação Epidêmica – Coronavírus e a Luta
de Classes. Ed. Terra Sem Amos.
